As normas que alteram o processo para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) começam a valer ainda nesta semana, logo depois da publicação da resolução aprovada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A principal mudança é o fim da exigência de aulas em autoescolas para quem deseja tirar o documento, um ponto que deve mexer no mercado e no bolso dos candidatos.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou à Agência Brasil que a resolução será publicada no DOU (Diário Oficial da União) nos próximos dias. A expectativa é que isso ocorra na terça-feira (9) após a cerimônia no Palácio do Planalto destinada a apresentar o novo aplicativo CNH do Brasil, ferramenta que assume protagonismo nesse modelo mais flexível.
Na ocasião, governo também deve anunciar a renovação automática e gratuita da CNH para os “bons condutores”. O condutor vai ter direito ao benefício e receberá um selo de bom condutor se não tiver nenhum ponto de infração na carteira registrado no ano anterior à renovação da CNH. Não haverá alteração no prazo de renovação do documento.
Segundo o Ministério dos Transportes, o aplicativo oferecerá gratuitamente todo o conteúdo teórico necessário. A ideia é permitir que o candidato estude por conta própria, dispensando a autoescola obrigatória.