Quem recebeu um Pix legítimo e depois teve o dinheiro devolvido por causa de uma contestação fraudulenta passa a ter mais tempo para reagir. Desde esta terça-feira (1º), o prazo para questionar a devolução aumentou de 30 para 80 dias.
A mudança foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 766 do BC (Banco Central), que atualizou o manual de funcionamento do Pix. O prazo começa a ser contado na data em que o dinheiro foi devolvido, e não no dia do pagamento original.
Essa regra busca proteger principalmente quem recebeu corretamente por uma venda ou serviço, mas acabou perdendo o valor após o pagador usar indevidamente o MED (Mecanismo Especial de Devolução).
O mecanismo foi criado para tentar recuperar dinheiro enviado em golpes, fraudes ou crimes. Entretanto, ele também pode ser explorado de maneira fraudulenta contra comerciantes, prestadores de serviço e outros recebedores.
Um exemplo ocorre quando uma pessoa afirma ter feito um Pix por engano e pede a devolução por meio de uma nova transferência. Depois de receber o dinheiro de volta, ela também contesta o pagamento original no banco, alegando ter sido vítima de fraude.
Se a contestação for aceita e houver recursos disponíveis, o valor original também poderá ser retirado da conta do comerciante. Dessa forma, o golpista tenta receber duas vezes: pela transferência feita diretamente pelo vendedor e pelo procedimento de devolução do Pix.
Por isso, quando alguém pedir a devolução de um pagamento feito por engano, a orientação é usar a opção de devolução vinculada à própria transação no aplicativo do banco. Não é recomendável fazer um novo Pix para outra chave ou conta indicada pelo pagador.
Dois prazos de 80 dias – O Pix passa a ter dois prazos de 80 dias relacionados ao MED, mas eles atendem situações diferentes. Quem enviou dinheiro e foi vítima de golpe já tinha até 80 dias, contados a partir da transferência, para procurar o banco e tentar recuperar o valor.
Novidade beneficia quem recebeu um pagamento legítimo, mas teve o dinheiro devolvido após uma contestação fraudulenta. Nesse caso, os 80 dias são contados a partir da devolução.
Antes da alteração, esse segundo prazo era de 30 dias. O próprio manual anterior do Pix estabelecia esse limite, enquanto a nova versão determina a ampliação para 80 dias.